Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SE/MS Nº 911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 24/12/2025
- Data de assinatura
- 22/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SE/MS Nº 911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SE/MS nº 905, de 04 de dezembro de 2025, que defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria SE/MS nº 905, de 4 de dezembro de 2025, para incluir os seguintes pedidos de habilitação deferidos:
"Art. 1º................................................................
XXXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar São Vicente de Paulo
CNPJ: 20.942.819/0002-66
NUP: 25000.196365/2025-18
Nº PARCERIA: 2025-00035923
MUNICÍPIO/UF: Belo Oriente/MG
XXXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo-Amaes
CNPJ: 04.889.666/0002-84
NUP: 25000.194070/2025-15
Nº PARCERIA: 2025-00034048
MUNICÍPIO/UF: Serra /ES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 245
- Página
- 974
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 911
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:168410 · na fonte: portaria-se/ms-n-911-de-22-de-dezembro-de-2025-677968029 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.