Portaria SE/MS Nº 910, DE 19 DE dezembro DE 2025 (*)

Portaria SE/MS Nº 910, DE 19 DE dezembro DE 2025 (\*)

Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 8.031 de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025, no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:

a) Bloco I - Diagnóstico e Inovação:

I - NUP: 25000.192287/2025-82

Parceria: 2025-00035630

Título do projeto: Vencendo Barreiras Para o Diagnóstico e Cuidado Oncológico no CACON de Pernambuco

Razão social da instituição: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP

CNPJ: 10.988.301/0001-29

Município/UF: Recife/PE

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade diagnóstica e o cuidado integral em oncologia, por meio da incorporação de tecnologias avançadas de imagem e biópsia - incluindo aquisição de Sistema Faxitron, ressonância magnética de alto campo, atualização do equipamento de braquiterapia e colonoscopia - visando expandir o acesso a exames e terapias de alta precisão, reduzir procedimentos invasivos evitáveis e qualificar o acompanhamento de pacientes oncológicos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

II - NUP: 25000.195126/2025-41

Parceria: 2025-00035470

Título do projeto: Diagnóstico que salva, Cuidado que Acolhe: Humanização e Segurança no diagnóstico do Câncer de Mama com a implantação da Mesa Affirm e Sistema Faxitron na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer

Razão social da instituição: Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer

CNPJ: 04.026.039/0001-39

Município/UF: Mossoro/RN

Valor aprovado para a captação de doações: RS 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): Promover a modernização e o aprimoramento do diagnóstico do câncer de mama na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer por meio da aquisição e implantação da Mesa Affirm® Prone e do Sistema Faxitron®, tecnologias inexistentes na região e fundamentais para a realização de biópsias estereotáxicas de alta precisão e radiografias digitais intraoperatórias. O projeto visa integrar, em um mesmo complexo hospitalar, diagnóstico, confirmação histopatológica e tratamento, reduzindo o tempo para definição diagnóstica, ampliando o acesso a exames especializados e fortalecendo a linha de cuidado oncológica feminina em toda a rede SUS atendida pela instituição, que abrange mais de 60 municípios da mesorregião Oeste Potiguar e cuja assistência é destinada majoritariamente (mais de 90%) a pacientes do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025, no campo de atuação de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais, por ordem de classificação:

I - NUP: 25000.193685/2025-16

Parceria: 2025-00035953

Título do projeto: Estudo CHARM: Estudo de fase III de Capecitabina combinada com Hormonioterapia Adjuvante em cânceR de Mama com RH-positivo e HER2-negativo de alto risco

Razão social da instituição: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer

CNPJ: 40.226.946/0001-95

Município/UF: Rio de Janeiro / RJ

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 10.807.566,99 (dez milhões, oitocentos e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos)

Prazo de execução do projeto: 36 meses

Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é dividido em duas linhas que são avaliar a aderência ao tratamento prescrito durante os 6 primeiros meses e diminuir a recorrência em 3 anos do câncer de mama inicial de alto risco com RH-positivo, HER2-negativo com a adição de capecitabina ao tratamento hormonal quando comparada com tratamento padrão hormonal exclusivo.

II - NUP: 25000.196394/2025-80

Parceria: 2025-00036402

Título do projeto: Desenvolvimento e Avaliação de Rede Piloto de Testagem Molecular para Potencializar o Diagnóstico Oncológico de Precisão no Sistema Único de Saúde (SUS): Uma Ação Inovadora para o Aperfeiçoamento da Saúde Pública

Razão social da instituição: Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde

CNPJ: 02.385.669/0001-74

Município/UF: Rio de Janeiro / RJ

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 12.782.696,38 (doze milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 36 meses

Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é implementar uma rede piloto de diagnóstico molecular no SUS, utilizando sequenciamento genético para múltiplos tipos de câncer e RT-PCR para câncer de pulmão de células não pequenas para identificar variantes germinativas e somáticas associadas ao câncer em populações etnicamente diversas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, com o intuito de promover avanços na prevenção, no diagnóstico, no tratamento personalizado e na formulação de políticas públicas em saúde oncológica.

III - NUP: 25000.193666/2025-90

Parceria: 2025-00035327

Título do projeto: Estudo prospectivo para avaliar segurança e eficácia da combinação de quimioterapia metronômica com modulador epigenético ácido valpróico em crianças e adolescentes portadores de Sarcoma de Ewing

Art. 3º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025, no campo de atuação de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, por ordem de classificação:

I - NUP: 25000.196966/2025-21

Parceria: 2025-00035975

Título do projeto: Pós-Graduação Multiprofissional em Oncologia Integrada para o Sistema Único de Saúde (PRO-ONCO-SUS)

Razão social da instituição: Hospital Alemão Oswaldo Cruz

CNPJ: 60.726.502/0001-26

Município/UF: São Paulo/SP

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 6.703.342,88 (seis milhões, setecentos e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é "Promover a formação multiprofissional de especialistas em Oncologia nas áreas de Enfermagem, Nutrição, Farmácia e Dosimetria, com foco em práticas seguras, integradas e baseadas em evidências, contribuindo para a qualificação da atenção oncológica nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil"

II - NUP: 25000.193774/2025-62

Parceria: 2025-00035998

Título do projeto: Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto juvenil no Pará: Encurtando o Tempo de Espera até o Cuidado Especializado.

Razão social da instituição: Instituto Ronald Mcdonald de Apoio à Criança

CNPJ: 03.011.570/0001-75

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 874.776,63 (oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos)

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é: "Oferecer 800 vagas para capacitação dos profissionais da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) e Especializada da 6ª Regional de Saúde do Pará, para a identificação precoce dos sinais e sintomas do câncer infantojuvenil, com foco na redução do tempo entre a suspeita e o encaminhamento para o tratamento, até dezembro de 2028".

III - NUP: 25000.193765/2025-71

Parceria: 2025-00035765

Título do projeto: Cuidar e Saber: Saúde e conhecimento salvando vidas

Razão social da instituição: Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva

CNPJ: 01.396.800/0001-36

Município/UF: Natal/RN

Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.305.257,42 (dois milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos.

Prazo de execução do projeto: 24 meses

Art. 4º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos da Seção 9, do Edital de Chamamento Público nº 3/2025, em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

| Parceria | NUP | Razão Social da Instituição | CNPJ da Instituição |
| ------------- | -------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ------------------- |
| 2025-00035917 | 25000.196282/2025-29 | Fundação Educacional Alto Medio Sao Francisco | 20.533.295/0003-30 |
| 2025-00035421 | 25000.193968/2025-68 | Instituto das Pequenas Missionarias de maria Imaculada | 60.194.990/0022-00 |
| 2025-00035787 | 25000.195633/2025-84 | Irmandade da Santa casa de Misericordia de Passos | 23.278.898/0001-60 |
| 2025-00035833 | 25000.195975/2025-02 | Fundação de Estudos das Doenças do Figado | 81.190.449/0001-61 |
| 2025-00036002 | 25000.197255/2025-73 | Instituto Amar mais (08.528.075/0001-51) | 08.528.075/0001-51 |
| 2025-00035921 | 25000.196362/2025-84 | Associação Lar Sao Francisco de assis na providencia de Deus | 53.221.255/0051-00 |
| 2025-00035480 | 25000.192039/2025-31 | Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Vitoria | 28.141.190/0002-67 |
| 2025-00034356 | 25000.190719/2025-11 | irmandade Da Santa Casa de Misericordia de Itatiaba | 50.119.585/0001-31 |
| 2025-00035392 | 25000.191105/2025-56 | Associação Beneficente Deus Menino | 06.011.405/0001-01 |
| 2025-00035734 | 25000.191675/2025-46 | Instituto de Cancer de Londrina | 78.633.088/0001-76 |
| 2025-00035774 | 25000.195523/2025-12 | Liga Paranaense de Combate ao Cancer | 76.591.049/0001-28 |
| 2025-00035802 | 25000.191092/2025-15 | União Brasileira de Educação e Assistencia | 88.630.413/0007-96 |
| 2025-00035387 | 25000.191063/2025-53 | Associaçãp Norte Paranaense de Combate ao Câncer | 04.169.712-0001/90 |
| 2025-00033677 | 25000.194038/2025-21 | Associação Hospital de4 Caridade IJUi | 90.730.508/0001-38 |
| 2025-00035758 | 25000.195449/2025-34 | Santa Casa de Misericordia de Aracatuba | 43.751.502/0001-67 |
| 2025-00035790 | 25000.191015/2025-65 | ASCOMCER - Instuto de Saude | 21.599.824/0001-08 || 2025-00033681 | 25000.194042/2025-90 | Sociedade Portuguesa de Beneficencia ( Hospital Santo Antonio ) | 58.194.622/0001-88 || 2025-00035634 | 25000.192322/2025-63 | Irmandade do Hospital Da Santa casa de Pocos de Caldas | 23.647.209./0001-47 || 2025-00035670 | 25000.193739/2025-43 | Hospital Sapiranga sociedade Beneficente | 52.049.244/0001-62 || 2025-00036108 | 25000.197597/2025-93 | Fundação Cristiano Varella | 00.961.315/0001-03 || 2025-00035650 | 25000.191670/2025-13 | Irmandade Da Santa Casa de Misericordia De Piracicaba | 54.370.630/0001-87 || 2025-00030245 | 25000.179743/2025-07 | Fundação Social Rural de Colatina ( Hospital São José) | 27.502.715/0001-07 || 2025-00035763 | 25000.191817/2025-75 | Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba | 54.384.631/0001-80 || 2025-00035926 | 25000.196393/2025-35 | Associação Congregação de Santa Catarina | 60.922.168/0010-77 || 2025-00034059 | 25000.188861/2025-06 | Associação Evangelica Beneficente Espitiro Santense | 28.127.926/0001-61 || 2025-00036058 | 25000.197372/2025-37 | Associação Congregação de Santa Catarina | 60.922.168/00053-07 || 2025-00036052 | 25000.197637/2025-05 | Fundação de Saude Itaigapy | 00.304.148/0001-10 || 2025-00035855 | 25000.196040/2025-35 | Fundação Faculdade de Medicina S.J Rio Preto | 60.003.761/0001-29 || 2025-00035345 | 25000.190680/2025-31 | Beneficencia Social Bom Samaritano | 22.709.109/0001 || 2025-00033170 | 25000.191277/2025-20 | Sociedade B.H Santa Casa de Misericordia de R . Preto | 55.989.784/0001-14 || 2025-00036024 | 25000.197370/2025-48 | Associação hospitalar sao jose de jaragua do sul | 12.846.027/0001-89 || 2025-00036073 | 25000.194653/2025-38 | Hospital das Clinias de Passo Fundo | 92.030.543/0001-70 || 2025-00036095 | 25000.197102/2025-26 | Hospital Beneficente São João | 95.324.638/0001-94 || 2025-00035478 | 25000.191657/2025-64 | Hospital Nossa Senhora das Graças | 76.562.198/0005-92 || 2025-00035846 | 25000.191563/2025-95 | Associação Cultural e Cientifica Virvi Ramos | 88.665.914/0001-12 || 2025-00030266 | 25000.191272/2025-05 | Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistencias HCFMRPUSP (FAEPA) | 57.722.118/0001-40 || 2025-00035917 | 25000.196282/2025-29 | Fundação Educacional Alto Medio Sao Francisco | 20.533.295/0003-30 || 2025-00035947 | 25000.196678/2025-76 | Circulo Operario Caxiense | 88.645.403/0013-72 || 2025-00032746 | 25000.185750/2025-30 | Sociedade Hospitalar Sõa Jose | 87.277.000/0001-11 || 2025-00035930 | 25000.196480/2025-92 | Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux | 82.986.985/001-30 || 2025-00035789 | 25000.195638/2025-15 | Santa casa de Misericordia de soa Joao Del Rei | 24.729.097/0001-36 || 2025-00032741 | 25000.183936/2025-54 | Sociedade Beneficencia e Caridade de Lajeado | 91.162.511/0001-65 || 2025-00036091 | 25000.197098/2025-04 | Associação Hospitalar Beneficente Sao Vicente de Paulo | 92.021.062/0001-06 || 2025-00035479 | 25000.192001/2025-69 | Instituto Brasileiro de Controle do Cancer IBCC | 62.932.942/0001-65 || 2025-00035877 | 25000.196089/2025-98 | Santa Casa de Misericordia de Campo Mouraão | 80.612.294/0001-41 || 2025-00035646 | 25000.191667/2025-08 | Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira | 02.122.913/0001-06 || 2025-00036058 | 25000.197372/2025-37 | Associação Congregação de Santa Catarina | 60.922.168/00053-07 || 2025-00035855 | 25000.196040/2025-35 | Fundação Faculdade de Medicina S.J Rio Preto | 60.003.761/0001-29 || 2025-00036094 | 25000.197101/2025-81 | Santa casa de Misericordia de Beneficencia Portuguesa | 55.990.451/0001-05 || 2025-00035951 | 25000.196743/2025-63 | Associação Feminina de Educação e Combate ao Cancer | 28.137.925/0001-06 || 2025-00029651 | 25000.192817/2025-92 | Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro | 76.591.569/0001-30 || 2025-00034412 | 25000.192397/2025-44 | Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein | 60.765.823/0001-30 || 2025-00036852 | 25000.196493/2025-61 | Fundação Antônio Prudente | 60.961.968/0001-06 || 2025-00035482 | 25000.192174/2025-87 | Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto | 60.255.791/0001-22 |

Art. 5º Indeferir os recursos administrativos interpostos pelos projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos do item 7.8 da Seção 7 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025.

I - NUP: 25000.187300/2025-81

Parceria: 2025-00030249

Razão social da instituição: Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul

CNPJ: 88.633.227/0001-15

Município/UF: Caxias do Sul / RS

II - NUP: 25000.184689/2025-11

Parceria: 2025-00031971

Razão social da instituição: Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí

CNPJ: 73.433.427/0001-57

Município/UF: Rio do Sul / SC

III - NUP: 25000.194029/2025-31

Parceria: 2025-00033373

Razão social da instituição: Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil

CNPJ: 15.170.723/0001-06

Município/UF: Salvador / BA

IV - NUP: 25000.194794/2025-51

Parceria: 2025-00035368

Razão social da instituição: Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos

CNPJ: 45.186.053/0001-87

Município/UF: São José dos Campos / SP

V - NUP: 25000.195773/2025-52

Parceria: 2025-00035805

Razão social da instituição: Fundação Benjamin Guimarães

CNPJ: 17.200.429/0001-25

Município/UF: Belo Horizonte / MG

VI - NUP: 25000.196000/2025-93

Parceria: 2025-00035835

Razão social da instituição: Instituto Lado a Lado pela Vida

CNPJ: 12.422.915/0001-74

Município/UF: São Paulo / SP

VII - NUP: 25000.196067/2025-28

Parceria: 2025-00035869

Razão social da instituição: Hospital Beneficente São Carlos

CNPJ: 89.847.370/0001-72

Município/UF: Farroupilha / RS

VIII - NUP: 25000.197103/2025-71

Parceria: 2025-00036096

Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Juazeiro do Norte

CNPJ: 07.670.367/0001-61

Município/UF: Juazeiro do Norte / CE

IX - NUP: 25000.197108/2025-01

Parceria: 2025-00036102

Razão social da instituição: Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros

CNPJ: 59.759.084/0001-94

Município/UF: São João da Boa Vista / SP

X - NUP: 25000.191212/2025-84

Parceria: 2025-00035808

Razão social da instituição: Santa Casa de Misericordia

Art. 6º Para projetos aprovados no campo de atuação de prestação de serviço médico assistencial devem ser consideradas as seguintes informações:

I- Eventuais dúvidas relativas aos valores deferidos para fins de captação de recursos deverão ser esclarecidas com base nas informações constantes na parceria registrada no Transferegov, que constitui o repositório oficial das informações técnicas e financeiras dos projetos, prevalecendo seus registros para fins de conferência, acompanhamento e execução.

II- Ressalta-se que a contemplação dos projetos ocorre por bloco, de forma independente, em conformidade com os critérios de julgamento e os limites financeiros definidos no edital. Assim, uma mesma instituição poderá constar mais de uma vez na relação de projetos contemplados, quando houver apresentado projeto com previsão de aquisição de equipamentos enquadrados em mais de um bloco, considerando que a pontuação, nos termos do edital, é atribuída por bloco, e não de forma global por instituição.

Art. 7º Fica autorizada a captação de recursos de renúncia fiscal, no âmbito do PRONON, em prol dos projetos de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º desta Portaria, considerando a Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025, que fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos do art. 10 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.

§ 1º O disposto no "caput" aplica-se às doações realizadas entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, nos termos do art. 4º da Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025.

§ 2º A captação de recursos poderá ocorrer, contada da data de notificação da instituição, pelo Ministério da Saúde, da abertura da Conta Captação na instituição financeira oficial.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

Republicada por ter saído, no DOU, nº 242-C, Edição Extra, de 20-12-2025, Seção 1, págs. 13 a 21, com incorreções no original.