Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de habilitação para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos

CNPJ: 27.763.754/0001-50

NUP:25000.187309/2025-92

Nº PARCERIA: 2025-00032791

MUNICÍPIO/UF: Niterói/RJ

II -RAZÃO SOCIAL: Instituto SOPLOS

CNPJ: 20.631.618/0001-67

NUP:25000.187310/2025-17

Nº PARCERIA: 2025-00033271

MUNICÍPIO/UF: Montenegro/RS

III -RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 22.733.919/0001-27

NUP:25000.188830/2025-47

Nº PARCERIA: 2025-00033658

MUNICÍPIO/UF: Betim/MG

IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo

CNPJ: 17.455.611/0001-27

NUP:25000.189300/2025-16

Nº PARCERIA: 2025-00035410

MUNICÍPIO/UF: Poço Fundo/MG

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apae Matias Olímpio

CNPJ: 53.967.399/0001-40

NUP:25000.190708/2025-31

Nº PARCERIA: 2025-00035761

MUNICÍPIO/UF: Matias Olímpio/PI

VI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Físicos de São Luiz do Quitunde - ADEFISALQ

CNPJ: 09.625.325/0001-34

NUP:25000.191350/2025-63

Nº PARCERIA: 2025-00034026

MUNICÍPIO/UF: São Luiz do Quitunde/AL

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Físicos de Maribondo - ADEFIMAR

CNPJ: 06.319.409/0001-51

NUP:25000.191230/2025-66

Nº PARCERIA: 2025-00035437

MUNICÍPIO/UF: Maribondo/AL

VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Doce Inclusão

CNPJ: 51.602.831/0001-74

NUP:25000.191247/2025-13

Nº PARCERIA: 2025-00035438

MUNICÍPIO/UF: Itacoatiara/AM

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Excepcional

CNPJ: 01.729.815/0001-79

NUP:25000.191832/2025-13

Nº PARCERIA: 2025-00035764

MUNICÍPIO/UF: Sertão Santana/RS

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jijoca de Jericoacoara

CNPJ: 46.188.646/0001-45

NUP:25000.190955/2025-37

Nº PARCERIA: 2025-00035788

MUNICÍPIO/UF: Jijoca de Jericoacoara/CE

Art. 2º Indeferir os pedidos de habilitação para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância

CNPJ: 07.457.237/0001-45

NUP:25000.194692/2025-35

Nº PARCERIA: 2025-00036168

MUNICÍPIO/UF: Tabuleiro do Norte/CE

II - RAZÃO SOCIAL: Instituto Beneficência Portuguesa de São Paulo

CNPJ: 60.198.201/0001-77

NUP:25000.194649/2025-70

Nº PARCERIA: 2025-00036167

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

III - RAZÃO SOCIAL: Associação Mineira do Paradesporto

CNPJ: 29.335.005/0001-57

NUP:25000.191351/2025-16

Nº PARCERIA: 2025-00034033

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

IV -RAZÃO SOCIAL: Associação Habitacional Mixta de Interesse Social do Estado de Alagoas

CNPJ: 23.759.364/0001-55

NUP:25000.195424/2025-31

Nº PARCERIA: 2025-00036130

MUNICÍPIO/UF: Maceió/AL

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Mães de Autistas de Ariquemes

CNPJ: 12.229.594/0001-96

NUP:25000.195437/2025-18

Nº PARCERIA: 2025-00036140

MUNICÍPIO/UF: Ariquemes/RO

VI - RAZÃO SOCIAL: Tapera das Artes

CNPJ: 07.296.486/0001-04

NUP:25000.195019/2025-12

Nº PARCERIA: 2025-00035435

MUNICÍPIO/UF: Aquiraz/CE

VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Prevenção do Câncer na Mulher - ASPRECAM

CNPJ: 21.037.189/0001-67

NUP:25000.194637/2025-45

Nº PARCERIA: 2025-00036166

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Profissionais Atuantes em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários (ACDG)

CNPJ: 04.773.449/0001-43

NUP:25000.195427/2025-74

Nº PARCERIA: 2025-00036132

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

IX - RAZÃO SOCIAL: Associação Instituto Morada - AIM

CNPJ: 45.819.789/0001-45

NUP:25000.180154/2025-63

Nº PARCERIA: 2025-00031839

MUNICÍPIO/UF: Pinhalzinho / SC

X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e Região Circunvizinha

CNPJ: 27.395.677/0001-22

NUP:25000.188791/2025-88

Nº PARCERIA: 2025-00031521

MUNICÍPIO/UF: Cajazeiras/PB

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA