Portaria SE/MS Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Portaria SE/MS Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de habilitação para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer - AAPEC

CNPJ: 08.397.393/0001-20

NUP:25000.187337/2025-18

Nº PARCERIA: 2025-00033726

MUNICÍPIO/UF: Barra Velha/SC

II - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Deus Menino

CNPJ: 06.011.405/0001-01

NUP:25000.191105/2025-56

Nº PARCERIA: 2025-00035392

MUNICÍPIO/UF: Francisco Beltrão/PR

III - RAZÃO SOCIAL: Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon

CNPJ: 86.897.113/0007-42

NUP:25000.196991/2025-12

Nº PARCERIA: 2025-00035983

MUNICÍPIO/UF: Florianópolis/SC

IV - RAZÃO SOCIAL: Fundação de Saúde Comunitária de Sinop

CNPJ: 32.944.118/0001-64

NUP:25000.197629/2025-51

Nº PARCERIA: 2025-00036051

MUNICÍPIO/UF: Sinop/MT

V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza

CNPJ: 07.143.845/0001-85

NUP:25000.195916/2025-26

Nº PARCERIA: 2025-00036155

MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE

VI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Pio XII

CNPJ: 49.150.352/0047-03

NUP:25000.196462/2025-19

Nº PARCERIA: 2025-00036848

MUNICÍPIO/UF: Lagarto/SE

VII - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo

CNPJ: 22.683.783/0001-98

NUP:25000.196552/2025-00

Nº PARCERIA: 2025-00036851

MUNICÍPIO/UF: Porteirinha/MG

VIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Pio XII

CNPJ: 49.150.352/0024-09

NUP:25000.196643/2025-37

Nº PARCERIA: 2025-00036972

MUNICÍPIO/UF: Palmas/TO

IX - RAZÃO SOCIAL: Fundação Pio XII

CNPJ: 49.150.352/0016-07

NUP:25000.196775/2025-69

Nº PARCERIA: 2025-00036982

MUNICÍPIO/UF: Porto Velho/RO

X - RAZÃO SOCIAL: Fundação Educacional Lucas Machado Feluma

CNPJ: 17.178.203/0006-80

NUP:25000.196864/2025-13

Nº PARCERIA: 2025-00036989

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer

CNPJ: 04.169.712/0003-51

NUP:25000.191063/2025-53

Art. 2º Indeferir os pedidos de habilitação para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: Instituto Natura

CNPJ: 12.384.445/0001-00

NUP:25000.191375/2025-67

Nº PARCERIA: 2025-00034439

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana - Fonte Viva

CNPJ: 04.708.024/0001-50

NUP:25000.195012/2025-09

Nº PARCERIA: 2025-00035428

MUNICÍPIO/UF: Mogi Mirim/SP

III - RAZÃO SOCIAL: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 44.390.474/0001-62

NUP:25000.197457/2025-15

Nº PARCERIA: 2025-00036027

MUNICÍPIO/UF: São Caetano do Sul/SP

IV - RAZÃO SOCIAL: Instituto Amar

CNPJ: 31.317.597/0001-26

NUP:25000.197105/2025-60

Nº PARCERIA: 2025-00036099

MUNICÍPIO/UF: Duque de Caxias/RJ

V - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Bem Acompanhar - ABBA

CNPJ: 46.742.421/0001-99

NUP:25000.193777/2025-04

Nº PARCERIA: 2025-00036059

MUNICÍPIO/UF: Castanhal/PA

VI - RAZÃO SOCIAL: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Itatiba

CNPJ: 50.119.585/0001-31

NUP:25000.190719/2025-11

Nº PARCERIA: 2025-00034356

MUNICÍPIO/UF: Itatiba/SP

VII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Beneficência Portuguesa de São Paulo

CNPJ: 60.198.201/0001-77

NUP:25000.193780/2025-10

Nº PARCERIA: 2025-00036115

MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP

VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

CNPJ: 53.221.255/0001-40

NUP:25000.196362/2025-84

Nº PARCERIA: 2025-00035921

MUNICÍPIO/UF: Jaci/SP

IX - RAZÃO SOCIAL: Fundação Hospitalar de Três Barras

CNPJ: 83.627.596/0001-81

NUP:25000.196261/2025-11

Nº PARCERIA: 2025-00035938

MUNICÍPIO/UF: Três Barras/SC

X - RAZÃO SOCIAL: Sociedade Portuguesa de Beneficência

CNPJ: 58.194.622/0001-88

NUP:25000.194042/2025-90

Nº PARCERIA: 2025-00033681

MUNICÍPIO/UF: Santos/SP

XI - RAZÃO SOCIAL: Associação Humanitas da Amazônia

CNPJ: 12.264.645/0001-10

NUP:25000.197005/2025-33

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA