Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SE/MS Nº 903, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 25/11/2025
- Data de assinatura
- 21/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SE/MS Nº 903, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere e indefere os pedidos de credenciamento apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), da instituição relacionada abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Casa Transitória Irmã Dulce
CNPJ: 26.561.514/0001-00
NUP: 25000.159102/2025-28
MUNICÍPIO/UF: Cuiabá/MT
Art. 2º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em SE
CNPJ: 16.219.446/0001-41
NUP: 25000.137748/2025-54
MUNICÍPIO/UF: Aracaju/SE
II - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife
CNPJ: 10.869.782/0004-04
NUP: 25000.116881/2025-77
MUNICÍPIO/UF: Recife/PE
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 224
- Página
- 182
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 903
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:241924 · na fonte: portaria-se/ms-n-903-de-21-de-novembro-de-2025-670742073 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.