Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SE/MS Nº 901, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 30/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SE/MS Nº 901, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise dos pedidos de credenciamento apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Região
CNPJ: 19.134.030/0001-19
NUP: 25000.181833/2025-50
MUNICÍPIO/UF: Betim/MG
II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - São Paulo - AMAAHSP
CNPJ: 39.375.990/0001-88
NUP: 25000.182003/2025-40
MUNICÍPIO/UF: Hortolândia/SP
III - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua
CNPJ: 30.410.781/0001-53
NUP: 25000.119138/2025-79
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio de Pádua/RJ
Art. 2º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 07.052.250/0001-14
NUP: 25000.152726/2025-14
MUNICÍPIO/UF: São Pedro do Piauí/PI
II - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floresta
CNPJ: 12.256.507/0001-90
NUP: 25000.159066/2025-01
MUNICÍPIO/UF: Floresta/PR
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 86
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 901
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255229 · na fonte: portaria-se/ms-n-901-de-30-de-outubro-de-2025-666056995 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.