PORTARIA SE/MPS Nº 490, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SE/MPS Nº 490, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023; e nos termos da Portaria MPS nº 2.194, de 10 de julho de 2024 e da Portaria MPS nº 145, de 22 de janeiro de 2026, que prorrogou a vigência da Portaria MPS nº 1.507, de 22 de julho de 2025; do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024; da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023; e considerando o disposto no Processo SEI nº 10128.013490/2024-15, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF), no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que passa a vigorar na forma do Anexo II - Tabela de Atividades - desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

ANEXO

ANEXO II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025

TABELA DE ATIVIDADES

| Nº | GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-PERICIAIS | SIGLA | PONTUAÇÃO |
| ------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------- | --------- |
| 1 | Perícia Médica Inicial (PMF Perícias) | APIPMF | 1 |
| 2 | Perícia Médica Inicial (Teleperícia) | ATELEPIPMF | 1 |
| 3 | Perícia Médica Conclusiva (PMF Perícias) | APMCPMF | 1 |
| 4 | Perícia Médica Resolutiva (PMF Perícias) | APMRESPMF | 1 |
| 5 | Perícia Inicial - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 | PINFECBI | 1 |
| 6 | PMC - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 | PINFECPMC | 1 |
| 7 | PMRES - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 | PINFECPMR | 1 |
| 8 | Perícia de Benefício por Incapacidade em fase recursal | APPBIRES | 1 |
| 9 | Perícia em Benefício por Incapacidade por determinação Judicial | PBIDJ | 1,5 |
| 10 | Alta a Pedido | ALTA | 1 |
| 11 | Avaliação Médico Pericial Presencial do BPC | APMBPC | 1,5 |
| 12 | Avaliação Médico Pericial do BPC (Teleperícia) | ATELEPMBPC | 1,5 |
| 13 | Avaliação Médico Pericial Presencial em Fase Recursal do BPC | AMPR | 1,5 |
| 14 | Avaliação Médico Pericial de Reavaliação de BPC (Presencial) | AREAVBPC | 1,5 || 15 | Avaliação Médico Pericial de Reavaliação de BPC (TelePerícia) | ATLREAVBPC | 1,5 || 16 | BPC/LOAS - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 | PINFECBPC | 1,5 || 17 | Revisional BPC/LOAS - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 | PINFECRBPC | 1,5 || 18 | Perícia de isenção de IR por convocação (por exigência da perícia médica) | SOLIMRENDA | 1 || 19 | Perícia de Majoração de 25% da Aposentadoria por Incapacidade Permanente | PMAJINV | 1 || 20 | Perícia Aval Invalidez em Dependente Maior de Quatorze Anos para Receb. de Salário-Família | ADSPDMQRSF | 1 || 21 | Perícia de pensão especial a crianças com microcefalia causada por Zika Vírus | APERZIKA | 1,5 || 22 | Perícia Médica da LC 142 em fase Inicial (PMF Perícias) | ALC142 | 2 || 23 | Perícia Médica da LC 142 em fase Revisional (PMF Perícias) | AREVLC142 | 2 || 24 | Perícia Médica da LC 142 em Fase Recursal (PMF Perícias) | PMPDREC2 | 2 || 25 | Perícia Médica de Auxílio-Acidente | PEMAC | 1 || 26 | Perícia no Âmbito dos Acordos Internacionais | PMAAI | 1,5 || 27 | Perícia para apuração de indícios de irregularidade | APAPINIR | 1,5 || 28 | Perícia para Avaliação da Síndrome da Talidomida | AGTALIDO | 3 || 29 | Perícia para Avaliação de Dependente Inválido | PERIMEDMI | 1 || 30 | Perícia para avaliação do dependente inválido em fase recursal | ADEPINVREC | 1 || 31 | Agendamento de Perícia Médica de RP obrigatória por determinação Judicial | PMRPOBG | 2 || 32 | Perícia RP Por Determinação Judicial Para Avaliação de Elegibilidade | PRPDJ | 2 || 33 | Perícia Médica para Reavaliação da Incapacidade Laborativa de Segurados em RP | PERIREAB2 | 2 || 34 | Perícia Médica Inicial de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM | ATENCOTECA | 3 || 35 | Perícia Médica Subsequente de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM | ATENSUBT | 3 || 36 | Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Reconsideração | APRDLDPF | 1,5 || 37 | Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Recurso | APRCLDPF | 1,5 || 38 | Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Perícia Inicial | APILDPF | 1,5 || 39 | Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Reconsideração | APRDLSAP | 1,5 || 40 | Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Recurso | APRCLSAP | 1,5 || 41 | Perícia Singular do Servidor - Licença saúde - Agente Público Ativo - Perícia Inicial | APILSAP | 1,5 || 42 | Junta Médica Oficial de Servidores Públicos | AJUNTMED | 2 || 43 | Exame de Investidura em Cargo Público | PMUT | 2 || 44 | Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar | PHDREAL | 1 || 45 | Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar BI | PHDPIPMF | 1 || 46 | Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de BPC | PHDBPC | 1,5 || 47 | Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de LC 142 | PHD142 | 2 || 48 | Perícia Médica Conclusiva Hospitalar/Domiciliar de Benefício por Incapacidade | PHDPMC | 1 || 49 | Perícia Médica Resolutiva Hospitalar/Domiciliar de Benefício por Incapacidade | PHDPMRES | 1 || 50 | Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de OPM | PHDOPM | 3 || 51 | Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de Talidomida | PHDTALIDO | 3 || GRUPO DAS ANÁLISES DOCUMENTAIS | SIGLA | PONTUAÇÃO | || 52 | Conformação de Dados - Análise de Atestado Médico - Lei n. 14.441/2022 | ATESTMED3 | 0,5 || 53 | Análise Prévia Documental do Auxílio-Acidente | PREAA | 0,5 || 54 | Revisão de Benefício | TREVADM | 1 || 55 | Revisão Médica | TREV | 1 || 56 | Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial | ATIVESPEC | 1 || 57 | Análise para Isenção de Imposto de Renda | APISENIR | 1 || 58 | Análise para fins de saque do FGTS | TFGTS | 1 || 59 | Análise de contestação de NTEP | APCONNTEP | 3 || 60 | Análise Prévia de Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) | TAPCNTEP | 1 || 61 | Perícia Médica indireta pós-óbito em benefício por incapacidade | SPMFPOBI | 1 || 62 | Análise processual de laudo médico para compensação previdenciária | APCOMPREV | 1 || 63 | Análise Processual de Pedido de Transformação de Espécie em Fase Revisional | APESPREC | 2 || 64 | Análise Processual de Prorrogação de Salário-Maternidade | APPLICMAT | 1 || 65 | Análise Processual de Requerimento de Antecipação do Pag. da Revisão do Art. 29 | PREVART29 | 1,5 || 66 | Análise Processual para Apuração de Indícios de Irregularidade | APUINIR | 1 || 67 | Parecer Médico Pericial para Avaliação de Relação de BI com Auxílio-Acidente | TPREBIAA | 1 || 68 | Conformação de Dados de Avaliação Médica no Âmbito dos Acordos Internacionais | PACORINT | 1 || 69 | Conformação do Laudo de Junta Médica para indenização e Pensão Especial por infecção do vírus Zika | TPENSZIKA | 1 || 70 | Parecer Médico Pericial Pós Óbito para fins de cumprimento da ACP nº 5012756-22.2015.4.04.7100 | SPMFPPG | 2 || 71 | Processo com Solicitação de Parecer Médico Pericial | PSPMP | 1 || 72 | Solicitação de Parecer do Geneticista | TPGENET | 4 || 73 | Preenchimento de formulário para fins de Representação Administrativa (RA) | TPREENFRA | 1 || 74 | Solicitação de Parecer Médico Pericial de Atividade Especial em Fase Recursal | SPMFAE | 5 || 75 | Solicitação de Parecer Médico Pericial de BPC em fase recursal | SPMFLOAS | 1,5 || 76 | Solicitação de Parecer Médico Pericial de LC142 em fase recursal | SPMFREC142 | 2 || 77 | Solicitação de Parecer Médico Pericial em Benefício por Incapacidade em fase recursal | SPMFBI | 1 || 78 | Solicitação de Parecer Médico Pericial p/ Avaliação do Dependente Inválido em fase recursal | SPMFPM | 1 || 79 | Solicitação de Parecer Médico Pericial para NTP e Transformação de Espécie em Fase Recursal | SPMFNT | 3 || 80 | Solicitação de Parecer Médico Pericial de Análise Prévia Documental de Auxílio-Acidente em Fase Recursal | SPMPREAA | 0,5 || 81 | Solicitação de Parecer Médico Pericial para Outros Processos em Fase Recursal | SPMF | 1 || 82 | Deslocamento para realização de exame pericial - Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar | DESLOCPER | 3 || 83 | Qualitec - Avaliação inicial | QUALITAI | 1 || 84 | Qualitec - Reconsideração | QUALITRCD | 1 || 85 | Qualitec - Recurso | QUALITREC | 1 |