PORTARIA SE/MPI Nº 278, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SE/MPI Nº 278, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Comissão de Monitoramento do Plano Temático de Povos Indígenas, integrante do Plano Clima Adaptação (2024-2035), com a finalidade de acompanhar e monitorar a implementação de seus objetivos, metas e ações..

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XI do art. 4º da Portaria GM/MPI n. º 214, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2026, e considerando o disposto na Portaria SE/MPI n. º 247, de 24 de setembro de 2026, e demais normas aplicáveis, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15000.002007/2026-81, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Monitoramento do Plano Temático de Povos Indígenas, com a finalidade de monitorar a implementação dos objetivos, metas e ações do Plano Temático de Povos Indígenas, integrante do Plano Clima Adaptação (2024-2035).

Parágrafo único. O monitoramento abrangerá também as metas e ações cuja implementação demande articulação do Ministério dos Povos Indígenas - MPI com outros órgãos e entidades públicas.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento do Plano Temático de Povos Indígenas será composta pelos seguintes representantes titulares e suplentes:

I - um titular e um suplente do MPI, ambos membros do Subcomitê de Adaptação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM;

II - um titular e um suplente da Secretaria-Executiva;

III - um titular e um suplente da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena - SEGATI;

IV - um titular e um suplente da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas - SEART;

V - um titular e um suplente da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas - SEDAT; e

VI - dois titulares e dois suplentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

§ 1º Os representantes serão indicados pelas respectivas unidades e órgãos, e designados por ato do Secretário-Executivo.

§ 2º As indicações dos representantes deverão ser encaminhadas à SEGATI, na qualidade de unidade responsável pela coordenação da Comissão, no prazo de até quinze dias, contado da data de publicação desta Portaria.