Portaria SE/MF Nº 455, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Portaria SE/MF Nº 455, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria SE/MF nº 714, de 2 de abril de 2025, que instituiu a Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério da Fazenda - PLS/MF.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, bem como as informações constantes no Processo SEI nº 19995.000723/2025-48, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria SE/MF nº 714, de 2 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, no que se refere à representação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB:

\[...\]

II - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF:

a) \[...\]

III - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB:

a) Titular

Nome: Fernando Passarini

Matrícula SIAPE: 17600-1118202

Contato telefônico: (41) 9217-8227

Endereço de e-mail: [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection)

\[...\]

Art. 2º Fica revogada a alínea "b" do inciso II do art. 3º da Portaria SE/MF nº 714, de 2 de abril de 2025, no que se refere à indicação de Thatiany Mendes de Oliveira Santiago, Matrícula SIAPE nº 120457, como suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX