Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SE/MF Nº 3.096, DE 14 DE outubro DE 2026
Ministério da Fazenda — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SE/MF Nº 3.096, DE 14 DE outubro DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 17944.004598/2026-04, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pelo Secretário do Tesouro Nacional por meio da Portaria STN/MF nº 935, de 2 de abril de 2026, da Portaria STN/MF nº 1.705, de 11 de junho de 2026, e da Portaria STN/MF nº 2.468, de 18 de agosto de 2026, exclusivamente quanto ao vício de competência em sua expedição.
Parágrafo único. Os atos convalidados nos termos do caput permanecem válidos para todos os efeitos desde a data da sua edição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 104
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 3096
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858125 · na fonte: portaria-se/mf-n-3.096-de-14-de-outubro-de-2026-738847058 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:13.