Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SE/MF Nº 2.494, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 20/08/2026
- Data de assinatura
- 19/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SE/MF Nº 2.494, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria SE/MF nº 1.872, de 17 de junho de 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e parágrafo único, 6º, 7º e parágrafo único, 9º, 10 e parágrafo único, 14, e 21, todos da Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 36, § 2º, da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e na Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MF nº 1.872, de 17 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 41\. As propostas deverão ser submetidas à Secretaria Executiva do Eco Invest Brasil até as 18:00 (dezoito) horas do dia 15 de setembro de 2026, no horário de Brasília. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 157
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 2494
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:721809 · na fonte: portaria-se/mf-n-2.494-de-19-de-agosto-de-2026-726726317 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.