PORTARIA SE/MAPA Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MAPA Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria SE/MAPA nº 55, de 4 de setembro de 2025, que institui Grupo Técnico de Trabalho de Infraestrutura de Verificação, Monitoramento e Conformidade de Grãos - GTT-VMG, no âmbito do Ministério da Agricultura е Pecuária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições conferidas nos arts. 47 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 abril de 2024, na Portaria SDI/MAPA nº 739, de 20 de março de 2025, Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 1, de 25 de agosto de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060853/2025-37, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MAPA nº 55, de 4 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º O Grupo Técnico de Trabalho - GTT-VMG terá o prazo de noventa dias, contado da data da designação de seus membros, para o pleno e eficaz cumprimento das competências estabelecidas no art. 2º, admitida a prorrogação por igual período." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA