PORTARIA SDR/MIDR Nº 2.462, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDR/MIDR Nº 2.462, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Grupo de Trabalho para elaborar proposta de criação e institucionalização do Programa Calha Norte.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 27 e 43 do Anexo I do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 22, parágrafo único, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, no art. 38, inciso VI, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, no art. 7º da Portaria MIDR nº 1.300, de 22 de abril de 2026, e o que consta do Processo nº 59000.005244/2026-79, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de criação e institucionalização do Programa Calha Norte.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um membro titular e um suplente indicados pelas seguintes unidades:

I - Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial;

II - Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais;

III - Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial;

IV - Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial;

V - Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parceria; e

VI - Departamento de Obras Regionais e Territoriais.

§ 1º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Diretoria de Obras Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

§ 2º O Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atuará como secretaria-executiva do Grupo de Trabalho.

Art. 3º Os membros titulares e suplentes serão indicados pelos titulares das unidades previstas no art. 2º e designados por ato do Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.