PORTARIA SDR/MAPA Nº 895, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SDR/MAPA Nº 895, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Comissão Técnica para a Produção Integrada de Mandioca.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 30 e o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 8º, § 1º, da Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.021859/2026-70, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica para a Produção Integrada de Mandioca, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, de caráter consultivo e permanente, com o objetivo de discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de mandioca no Brasil.

Art. 2º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Mandioca terá as seguintes competências:

I - discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de mandioca no Brasil;

II - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da Comissão Técnica; e

III - propor ações para melhorar a competitividade e a sustentabilidade do setor.

Art. 3º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Mandioca será composta por representantes individuais e das seguintes instituições:

I - um do Ministério da Agricultura e Pecuária;

II - um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

III - um do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR / Iapar;

IV - um do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR/Emater;

V - um da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - MG;

VI - um do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo - Cepea/Esalq/USP;

VII - um da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - Agraer;

VIII - um produtor rural;