Portaria SDR/MAPA nº 823, de 23 de janeiro de 2026

Portaria SDR/MAPA nº 823, de 23 de janeiro de 2026

Institui a Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, de caráter consultivo e permanente, com o objetivo de discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de maçã no Brasil.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 12.642 de 01 de outubro de 2025, a Portaria nº 04, de 09 de janeiro de 2026, o art. 8º, § 1º, da Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.038178/2025-60, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, de caráter consultivo e permanente, com o objetivo de discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de maçã no Brasil.

Art. 2º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã terá as seguintes competências:

I - discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de maçã no Brasil;

II - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da Comissão Técnica; e

III - propor ações para melhorar a competitividade e a sustentabilidade do setor.

Art. 3º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã será composta por representantes das seguintes instituições:

I - três da Embrapa Uva e Vinho;

II - três da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina;

III - um da Hiragami's Fruit;

IV - um da Cooperativa Agrícola de São Joaquim - Sanjo;

V - um da Proterra Engenharia Agronômica Ltda.;

VI - um da Fito Desenvolvimento e Produção Ltda.;

VII - um da FISCHER S.A. - Agroindústria;

VIII - um da Associação Brasileira de Produtores de Maçã - ABPM; e

IX - um da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã - AGAPOMI.

§ 1º Cada membro da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os membros titulares e suplentes da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã serão indicados pelos titulares das instituições que representam e designados por ato do Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 3º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã será coordenada pelo titular da Embrapa Uva e Vinho.

§ 4º Caberá à Embrapa Uva e Vinho atuar como Secretaria-Executiva e prestar apoio administrativo à Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã.

§ 5º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar de reunião específica, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento da sua finalidade, em caráter eventual e gratuito, sem direito a voto.

Art. 4º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã se reunirá ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, por convocação do seu Coordenador ou mediante solicitação da maioria absoluta de seus membros;

§ 1º As convocações para as reuniões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas por meio eletrônico, com antecedência mínima de cinco dias.

§ 2º As reuniões da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã serão instaladas mediante a presença da maioria absoluta dos seus membros e realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

§ 3º As deliberações da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã serão tomadas por maioria simples dos votos.

§ 4º Além do voto ordinário, o Coordenador da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã terá voto de qualidade em caso de empate.

Art. 5º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã poderá criar grupos de trabalho para realização de tarefas específicas relacionadas aos temas e aos objetivos da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã.

Art. 6º A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã encaminhará relatórios periódicos sobre as suas atividades ao Coordenador-Geral de Fomento à Agroindústria do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Art. 7º A participação dos membros da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Fica revogada a Portaria SDR/MAPA nº nº 792, de 03 de dezembro de 2025, publicada no BGP de 12/12/2025, Edição 12.10

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Clecivaldo de Sousa Ribeiro