Portaria SDR/MAPA nº 815, de 26 de dezembro de 2025

Portaria SDR/MAPA nº 815, de 26 de dezembro de 2025

Submete à consulta pública a lista constante do Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 14, de 8 de outubro de 2021, com vistas à atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o inciso I do art. 1º da Portaria MAPA nº 20, de 14 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 21000.042380/2016- 03, resolve:

Art. 1º Fica submetida à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a lista constante do Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 14, de 8 de outubro de 2021, na forma do Anexo I desta Portaria, com vistas à atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional.

Parágrafo único. A lista de que trata o caput será divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, disponível no portal https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/recursos-geneticos/lista-de-especies-introduzidas/vegetais.

Art. 2º As sugestões advindas da consulta pública de que trata o art. 1º, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão observar o modelo constante do Anexo II desta Portaria e serem encaminhadas aos endereços eletrônicos [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection) e [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).

Art. 3º Fica revogada a Portaria SDR/MAPA nº 814, de 18 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.