Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 69, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 18/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 69, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Desabilitar, a pedido, a contar de 09 de fevereiro de 2026, a empresa JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.106.245/0001-40, do Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Parágrafo único. O disposto no caput não exime a sociedade empresária de cumprir os compromissos que assumiu, relativos ao período em que esteve habilitada ao programa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDIC/MDIC nº 289, de 03 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 52
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
- Número do ato
- 69
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:335803 · na fonte: portaria-sdic/mdic-n-69-de-17-de-marco-de-2026-693458450 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.