Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 06/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 10/11/2026Art. 5º: “Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21181.001234/2026-19, resolve:
Art. 1º Fica suspenso parcialmente o credenciamento do Laboratório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, CNPJ nº 02.254.666/0001-00, localizado na Rua Noel Rosa, s/nº, Bairro Tucum, CEP 29.152-488, Cariacica/ES, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam suspensos os ensaios da área de Diagnóstico Animal.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA n° 65, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) n° 186, de 1 de outubro de 2026, Seção 1, pág.: 8.
Art. 4º Ficam convalidados os resultados emitidos no âmbito da Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL) durante a vigência da Portaria SDA/MAPA n° 65, de 30 de setembro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 4
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 68
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 10/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:906691 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-68-de-6-de-novembro-de-2026-743258712 · lido pelo Atlas em 10/11/2026 às 11:03.