Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
- Data de publicação
- 28/08/2026
- Data de assinatura
- 27/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 51, de 1 de outubro de 2018, e o que consta do Processo nº 21026.001332/2026-31, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa RASTRO SEGURO RASTREABILIDADE E IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA, CNPJ - 65.441.887/0001-07 para atuar como certificadora junto ao Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 163
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 56
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:742474 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-56-de-27-de-agosto-de-2026-728566791 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.