Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
- Data de publicação
- 13/08/2026
- Data de assinatura
- 11/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Credencia os laboratórios aprovados no Edital SDA/MAPA n° 18/2026, de 07 de agosto de 2026.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA n° 747, de 23 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.063834/2026-43, resolve:
Art. 1º Ficam credenciados para atendimento do Edital SDA/MAPA n° 18/2026, de 07 de agosto de 2026, os seguintes laboratórios, conforme escopos previstos no Edital de credenciamento para as seguintes vagas, de forma temporária, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
| Código da Vaga | Nome da Empresa | CNPJ | Endereço | CEP | Cidade/UF |
| -------------- | --------------------------------------------- | ------------------ | ------------------------------------------------------------------------ | --------- | ------------- |
| A1 | Eurofins do Brasil Análises de Alimentos Ltda | 04.329.668/0001-38 | Ermênio de Oliveira Penteado, km 57.7 M. NORTE Galpão 06 - 10 - 11, Hel. | 13337-300 | Indaiatuba/SP |
| A1 | Microbioticos Análises Laboratoriais Ltda | 00.417.583/0002-31 | Rua Doutor Cândido Gomide, 201, bairro JARDIM GUANABARA | 13073-200 | Campinas/SP |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 152
- Página
- 13
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 51
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:702171 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-51-de-11-de-agosto-de-2026-725006413 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.