Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
- Data de publicação
- 09/07/2026
- Data de assinatura
- 06/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta no processo nº 21000.026578/2025-22, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias São Francisco de Assis, nome empresarial Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias São Francisco de Assis LTDA, CNPJ nº 18.834.869/0001-05, localizado na Rua Theodoro Holtrup, nº 617, Bairro Vila Nova, CEP: 89035-300, Blumenau/SC, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 378, de 16 de agosto de 2021; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 50, de 05 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 127
- Página
- 5
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 46
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:620030 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-46-de-6-de-julho-de-2026-717826275 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.