PORTARIA SDA/MAPA Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2026

Cancela os credenciamentos dos laboratórios instituídos pela Instrução Normativa n° 57, de 11 de dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA n° 747, de 23 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.054427/2026-45, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados os credenciamentos dos seguintes laboratórios, conforme previsto no § 1º do art. 42 da Portaria MAPA n° 747, de 23 de dezembro de 2024 e na Portaria MAPA n° 875, de 17 de dezembro de 2025, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

I - A3Q laboratórios LTDA;

II - Cerelab Laboratórios Químicos LTDA;

III - LANALI Laboratório de Análise de Alimentos S.S.;

IV - Labor Três Laboratórios e Consultoria Técnica LTDA;

V - Microbióticos Análises Laboratoriais LTDA;

VI - NSF Bioensaios Prestação de Serviços de Análises e Certificação LTDA;

VII - Microbial Laboratório de Análises Físico-Químicas e Microbiológicas LTDA;

VIII - JLA Brasil Laboratório de Análise de Alimentos S.A.;

IX - GMO Centro de Pesquisas e Controle de Qualidade LTDA;

X - Iberpharm Laboratórios do Brasil LTDA;

XI - Fundação Paulista de Tecnologia e Educação;

XII - Laboratório ALAC LTDA;

XIII - Fundação de Apoio à Pesquisa;

XIV - Superinspect LTDA;

XV - Food Intelligence Laboratório de Análise de Alimentos LTDA;

XVI - Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco ITEP;

XVII - Empresa Nacional de Classificação e Análise LTDA;

XVIII - Universidade Federal de Santa Maria;

XIX - Universidade Federal do Espírito Santos (LABEVES);

XX - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul;

XXI - Universidade Federal da Bahia;

XXII - Núcleo de Análises Físico-Químicas LTDA;

XXIII - Laboratório de Análise de Alimentos LTDA;

XXIV - Hirono Laboratório de Análises e Consultoria LTDA ;

XXV - Ambientale Análises Ambientais e de Alimentos LTDA;

XXVI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;

XXVII - Freitag Laboratórios LTDA;

XXVIII - CETAL Centro Tecnológico de Análises de Alimentos LTDA;

XXIX - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;

XXX - Labcentro Análises em Alimentos e Ambiental LTDA;

XXXI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;

XXXII - CLASP Classificação e Laboratório de Análise de Serviços Padronizados LTDA;

XXXIII - Fundação Universidade Vale do Itajaí;

XXXIV - Interface Engenharia LTDA;

XXXV - HCS Hydrocarbon Solutions LTDA;

XXXVI - Bioagri Análises de Alimentos LTDA;

XXXVII - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;

Art. 2º Ficam alterados os credenciamentos dos seguintes laboratórios, conforme previsto no § 1º do art. 42 da Portaria MAPA n° 747, de 23 de dezembro de 2024 e na Portaria MAPA n° 875, de 17 de dezembro de 2025, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

I - Fundação Universidade de Passo Fundo - Portaria nº 113, de 09 de julho de 2014: cancelado para ensaios físico-químicos em produtos de origem vegetal;

II - Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social Fuvates - Portaria nº 136, de 11 de julho de 2014: cancelado para ensaios físico-químicos e microbiológicos em produtos de origem animal;

III - Eurofins do Brasil Análises de Alimentos LTDA - Portaria nº 195, de 30 de julho de 2014: cancelado para ensaios de resíduos e contaminantes em alimentos para animais, ensaios físico-químicos, microbiológicos e resíduos e contaminantes em produtos de origem animal e ensaios microbiológicos e resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal;

IV - Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Instituto Biológico) - Portaria nº 169, de 28 de julho de 2014: cancelado para ensaios de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal;

V - SGS do Brasil LTDA - Portaria nº 240, de 06 de agosto de 2014: cancelado para ensaios de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal;

VI - Instituto de Tecnologia do Paraná - Portaria nº 327, de 04 de setembro de 2014: cancelado para ensaios de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal;

VII - Sanuvitas Laboratórios LTDA - Portaria nº 63, de 26 de abril de 2019: cancelado para ensaios microbiológicos em alimentos para animais;

VIII - Mercolab Laboratórios LTDA - Portaria nº 170, de 27 de agosto de 2019: cancelado para ensaios microbiológicos em alimentos para animais e ensaios físico-químicos e microbiológicos em produtos de origem animal.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias:

I - Portaria nº 32, de 14 de março de 2014;

II - Portaria nº 91, de 02 de julho de 2014;

III - Portaria nº 99, de 02 de julho de 2014;

IV - Portaria nº 122, de 09 de julho de 2014;

V - Portaria nº 123, de 09 de julho de 2014;

VI - Portaria nº 126, de 09 de julho de 2014;

VII - Portaria nº 137, de 11 de julho de 2014;

VIII - Portaria nº 143, de 14 de julho de 2014;

IX - Portaria nº 157, de 22 de julho de 2014;

X - Portaria nº 187, de 25 de julho de 2014;

XI - Portaria nº 194, de 30 de julho de 2014;

XII - Portaria nº 207, de 31 de julho de 2014;

XIII - Portaria nº 214, de 31 de julho de 2014;

XIV - Portaria nº 218, de 31 de julho de 2014;

XV - Portaria nº 246, de 06 de agosto de 2014;

XVI - Portaria nº 277, de 19 de agosto de 2014;

XVII - Portaria nº 301, de 26 de agosto de 2014;

XVIII - Portaria nº 328, de 04 de setembro de 2014;

XIX - Portaria nº 341, de 18 de setembro de 2014;

XX - Portaria nº 342, de 18 de setembro de 2014;

XXI - Portaria nº 343, de 18 de setembro de 2014;

XXII - Portaria nº 376, de 15 de dezembro de 2014;

XXIII - Portaria nº 16, de 18 de março de 2016;

XXIV - Portaria nº 59, de 03 de maio de 2017;

XXV - Portaria nº 91, de 25 de julho de 2017;

XXVI - Portaria nº 95, de 29 de abril de 2020

XXVII - Portaria nº 181, de 09 de dezembro de 2020;

XXVIII - Portaria nº 182, de 09 de dezembro de 2020;

XXIX - Portaria nº 185, de 09 de dezembro de 2020;

XXX - Portaria nº 187, de 09 de dezembro de 2020;

XXXI - Portaria nº 354, de 09 de julho de 2021;

XXXII - Portaria SDA nº 591, de 13 de junho de 2022;

XXXIII - Portaria SDA nº 670, de 17 de outubro de 2022;

XXXIV - Portaria SDA nº 803, de 12 de maio de 2023;

XXXV - Portaria SDA nº 880, de 24 de agosto de 2023;

XXXVI - Portaria SDA nº 815, de 06 de junho de 2023;

XXXVII - Portaria SDA/MAPA nº 214, de 06 de agosto de 2024;

XXXVIII - Portaria SDA/MAPA nº 215, de 06 de agosto de 2024;

XXXIX - Portaria SDA/MAPA nº 322, de 30 de outubro de 2024;

XL - Portaria SDA/MAPA nº 333, de 28 de novembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART