Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
- Data de publicação
- 09/07/2026
- Data de assinatura
- 08/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.021162/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Labovet, nome empresarial Laboratório Veterinário Labovet LTDA, CNPJ nº 10.318.831/0001-60, localizado na Avenida Virginia Ferreira, nº 1343, Bairro Flavio Garcia, CEP: 79400-000, Coxim/MS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 120, de 26 de setembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 188, de 29 de setembro de 2017, Seção 1, pág.: 32; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 52, de 05 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 85, de 08 de maio de 2025, Seção 1, pág.: 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 127
- Página
- 5
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 43
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:619966 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-43-de-8-de-julho-de-2026-717840704 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:33.