PORTARIA SDA/MAPA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5º, da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020 e na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.088591/2025-75, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a empresa BIOGERAL CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 35.445.902/0001-16, Avenida Raja Gabaglia nº 3052, sala 201, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.494-310, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção_ante mortem_e_post mortem_de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.

Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS GOULART