Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
- Data de publicação
- 02/03/2026
- Data de assinatura
- 26/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.094019/2025-45, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a suspensão do credenciamento do laboratório Integrated Petroleum Expertise Company - Serviços em Petróleo LTDA, CNPJ nº 06.940.354/0006-07, localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 141, Bairro Jardim Maria Adelaide, CEP: 09.726-110, São Bernardo do Campo/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 7, de 21 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 16, de 23 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 40
- Página
- 5
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 17
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:294535 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-17-de-26-de-fevereiro-de-2026-689568579 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.