PORTARIA SDA/MAPA Nº 127, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 127, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5º, da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020 e na Portaria MAPA n°861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.088316/2025-51, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a empresa VOLTARELLI E TEIXEIRA LTDA, CNPJ 27.721.609/0001-06, localizada na Rua Napoli, Nº 36, Bairro Jardim Itália, em Cuiabá/MT, CEP 78060-828, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção_ante mortem_e_post mortem_de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.

Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria MAPA n° 861, de 13 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA