PORTARIA SDA/MAPA Nº 122, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 122, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Credencia a empresa F C OLIVEIRA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5º, da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020 e na Portaria MAPA n°861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.083972/2025-68, resolve:

Art. 1º Fica Credenciada a empresa F C OLIVEIRA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 62.987.465/0001-35, localizado na Avenida Aparicio Teixeira Davila, 370, Bairro Centro, Cruzeiro Do Oeste/PR, CEP: 87400-000, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção_ante mortem_e_post mortem_de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.

Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria MAPA n° 861, de 13 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS GOULART