PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.660, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.660, DE 8 DE JULHO DE 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de gypsophila (_Gypsophila spp._) produzido em qualquer origem.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo nº 21000.028776/2024-40, resolve

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo (Categoria 4) de gypsophila (_Gypsophila spp._) produzido em qualquer origem.

Art. 2º O envio, composto de mudas de gypsophila, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.

Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes declarações adicionais:

I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de_Arion hortensis, Chrysodeixis eriosoma, Frankliniella intonsa, Lygus elisus, Spodoptera exigua_e_Tetranychus kanzawai._"; e

II - "O envio encontra-se livre de_Ditylenchus dipsaci, Erysiphe buhrii, Heterodera schachtii, Nepovirus lycopersici_e_Rhodococcus fascians_, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".

Art. 3º O envio, composto de estacas de gypsophila, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.

Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes declarações adicionais:

I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de_Arion hortensis, Chrysodeixis eriosoma, Frankliniella intonsa, Lygus elisus, Spodoptera exigua_e_Tetranychus kanzawai._"; e

II - "O envio encontra-se livre de_Erysiphe buhrii_,_Nepovirus lycopersici_e_Rhodococcus fascians_, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".

Art. 4º O envio, composto de mudas_in vitro_de_gypsophila_, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.

Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes declarações adicionais:

I - "O envio encontra-se livre de_Nepovirus lycopersici_e_Rhodococcus fascians_, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".

Art. 5º O envio, composto de sementes de_gypsophila_, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.

Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes declarações adicionais:

I - "O envio encontra-se livre de_Euphorbia helioscopia_,_Nepovirus lycopersici_e_Rhodococcus fascians_, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".

Art. 6º De acordo com o status da praga em seu território, o país de origem pode, alternativamente, declarar para as pragas regulamentadas acima:

I - "(nome da praga) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou

II - "(nome da praga) não está presente (país de origem).".

Art. 7º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil, as declarações adicionais que serão utilizadas na emissão do Certificado Fitossanitário.

§ 1º Caso não haja a comunicação prévia e a aprovação estabelecidas no_caput_, o país de origem deve cumprir o previsto nos arts. 2º, 3º, 4º e 5º, ficando impossibilitado de utilizar as declarações adicionais alternativas estabelecidas no art. 6º.

§ 2º Quando houver alteração do status da praga em seu território, o país de origem deve comunicar a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil.

Art. 8º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no Brasil, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária de que trata o_caput_devem ser arcados pelo interessado.

§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 9º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o_caput_, a ONPF do Brasil pode suspender as importações de material propagativo de gypsophila até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente.

Art. 10\. O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 11\. Fica concedido o prazo de cento e oitenta dias para que as Organizações Nacionais de Proteções Fitossanitárias - ONPF´s dos países de origem adaptem os seus procedimentos para aplicação das exigências previstas nesta Portaria em relação:

I - às mudas de_Gypsophila elegans_e_Gypsophila paniculata_provenientes de Israel; e

II - às sementes de:

a)_Gypsophila elegans_provenientes da Dinamarca, França, Hungria e dos Países Baixos;

b)_Gypsophila paniculata_provenientes da Dinamarca e dos Países Baixos; e

c)_Gypsophila muralis_provenientes da Dinamarca.

Parágrafo único. Durante o prazo estabelecido no_caput_, aplicam-se as exigências vigentes na data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 12\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART