PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.630, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.630, DE 15 DE MAIO DE 2026

Reconhece a raça denominada Berganês e concede a autorização à Associação Brasileira de Criadores de Ovinos para efetuar os trabalhos de registro genealógico de ovinos da raça denominada Berganês.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, e o que consta no processo sob nº 21042.011294/2026-26, resolve:

Art. 1º Fica reconhecida a raça de ovinos denominada Berganês.

Art. 2º Fica concedida a autorização à Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, com sede no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob nº 007, para efetuar trabalhos de registro genealógico de animais da raça de ovinos denominada Berganês.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART