Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.629, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.629, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Autorizar a Associação Nacional de Criadores "Herd-Book Collares" a efetuar o serviço de registro genealógico de equinos da raça Appaloosa, em todo o território nacional.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014 e na Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de 2022, e o que consta no processo SEI 21000.023405/2026-33, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização à Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares - ANC, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 012, na categoria de Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico de equinos da raça Appaloosa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 783, de 6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 4
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 1629
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535380 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-1.629-de-12-de-junho-de-2026-712060675 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.