PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Define a lista de Doenças de Notificação Obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa MAPA nº 4, de 28 de fevereiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.050057/2025-96\. resolve:

Art. 1º Fica definida, na forma do Anexo, a Lista de Doenças de Notificação Obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial, representado pelos órgãos estaduais e distritais de sanidade agropecuária e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Parágrafo único. O Serviço Veterinário Oficial deverá divulgar e manter os meios necessários para captação e o registro de notificações.

Art. 2º A notificação da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória será compulsória para qualquer cidadão, bem como para profissionais que atuarem na área de diagnóstico laboratorial, inspeção sanitária, ensino ou pesquisa em saúde animal.

Parágrafo único. A suspeita ou ocorrência de qualquer doença constante da Lista do Anexo deverá ser notificada imediatamente, no prazo de até vinte e quatro horas, contado de seu conhecimento.

Art. 3º A notificação de que trata o art. 2º deverá ocorrer para qualquer outra doença de animal aquático, ainda que não constante da Lista do Anexo, quando:

I - tratar-se de doença exótica ou de doença emergente que apresente índice significativo de morbidade ou mortalidade; ou

II - apresentar repercussões para a saúde pública.

Art. 4º A lista constante do Anexo será revista, consideradas as seguintes ocorrências:

I - alterações da situação epidemiológica nacional e internacional;

II - resultados de estudos e investigações científicas;

III - recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal; ou

IV - quando se fizer indispensável à proteção da saúde animal no País.

Art. 5º Fica revogada a Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA

ANEXO

LISTA DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ANIMAIS AQUÁTICOS POR GRUPO TAXONÔMICO

| DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA EM ANIMAIS AQUÁTICOS | |
| ------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| GRUPO TAXONÔMICO | DOENÇA |
| PEIXES | Infecção por Alfavírus Salmonídeo (SAV) |
| | Infecção por_Aphanomyces invadans (Síndrome Ulcerativa Epizoótica)_ |
| | Infecção por_Cyprinid herpesvirus 3 (CyHV-3 - herpesvirose da Carpa Koi)_ |
| | Infecção por_Gyrodactylus salaris (Girodactilose)_ |
| | Infecção por_Megalocytivirus pagrus 1 (Iridovirose)_ |
| | Infecção por Parvovírus da Tilápia (TiPV) |
| | Infecção por Tilapinevírus (TiLV) |
| | Infecção por vírus da Anemia Infecciosa dos Salmonídeos (ISAV) |
| | Infecção por vírus da Necrose Hematopoiética Epizoótica (EHNV) |
| | Infecção por vírus da Necrose Hematopoiética Infecciosa (IHNV) |
| | Infecção por vírus da Necrose Nervosa (NNV) |
| | Infecção por vírus da Septicemia Hemorrágica Viral (VHSV) |
| | Infecção por vírus da Viremia Primaveril da Carpa (SVCV) || MOLUSCOS | Infecção por_Bonamia exitiosa (Bonamiose causada por Bonamia exitiosa)_ || | Infecção por_Bonamia ostreae (Bonamiose causada por Bonamia ostreae)_ || | Infecção por Herpesvírus dos Abalones (AbHV) || | Infecção por_Marteilia refringes (Marteiliose)_ || | Infecção por_Perkinsus marinus (Perkinsiose causada por Perkinsus marinus)_ || | Infecção por_Perkinsus olseni (Perkinsiose causada por Perkinsus olseni)_ || | Infecção por_Xenohaliotis californiensis (Síndrome do emaciamento dos abalones)_ || CRUSTÁCEOS | Infecção por_Aphanomyces astaci (Peste do Lagostim)_ || | Infecção por_Covert Mortality disease virus (VCMD)_ || | Infecção por_Enterocytozoon hepatopenaei (EHP)_ || | Infecção por_Hepatobacter penaei (Hepatopancreatite Necrosante)_ || | Infecção por vírus da Cabeça Amarela (YHV-1) || | Infecção por vírus da Mionecrose Infecciosa (IMNV) || | Infecção por vírus da Necrose Infecciosa Hipodermal e Hematopoiética (IHHNV) || | Infecção por vírus da Síndrome das Manchas Brancas (WSSV) || | Infecção por vírus da Síndrome de Taura (TSV) || | Infecção por vírus Iridescente dos Decápodes 1 (DIV-1) || | Infecção por Nodavírus_Macrobrachium rosenbergii (Doença da Cauda Branca)_ || | Infecção por_Vibrio parahaemolyticus produtor de toxina AHPND (Necrose Hepatopancreática aguda - AHPND)_ || ANFÍBIOS | Infecção por_Batrachochytrium dendrobatidis (Quitridiomicose)_ || | Infecção por_Batrachochytrium salamandrivorans (Quitridiomicose das Salamandras)_ || | Infecção por_Ranavirus (Ranavirose)_ |