Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.598, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
- Data de publicação
- 14/04/2026
- Data de assinatura
- 13/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.598, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria nº 345, de 1º de julho de 2021 e o que consta no Processo SEI 21020.000993/2021-94, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa VETGUARD ASSESSORIA E CONSULTORIA VETERINÁRIA LTDA, localizada à Avenida Tocantins, nº 662, quadra 69, lote 76E, 1º andar, sala 103, Edifício Guliver Leão, Setor Central, Goiânia/ GO, CEP nº 74.043-050, à cessão de pessoal auxiliar à inspeção_post mortem_para o cumprimento do art. 73, inc. II, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas no Capítulo II, da Portaria SDA nº 345, de 1º de julho de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SDA/ MAPA nº 687, de 24 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 70
- Página
- 45
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 1598
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:401936 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-1.598-de-13-de-abril-de-2026-699555333 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.