PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.568, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.568, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 48, de 17 de junho de 2003, que regulamenta os requisitos sanitários mínimos para a produção e comercialização de sêmen bovino e bubalino no país.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 e art. 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.021, de 12 de novembro de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.074973/2025-11, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 48, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I"

………................…..............................................................................................

"CAPÍTULO IV

DA ADIÇÃO DE ANTIBIÓTICOS AO PROCESSAMENTO DO SÊMEN"

"5\. Para cada mililitro do sêmen congelado, deverão ser incluídas misturas de antibióticos com atividade bactericida conforme especificado no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA.

Nota: Outras combinações de antibióticos poderão ser utilizadas, uma vez comprovada sua eficácia e mediante autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA