PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.565, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.565, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de frésia (Freesia spp.) produzidos em qualquer origem.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no processo nº 21000.029940/2024-36, resolve:

Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos (Categoria 4) de frésia (Freesia spp.) produzidos em qualquer origem.

Art. 2º O envio, composto de bulbos de frésia, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.

Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes declarações adicionais:

I - "O campo foi inspecionado durante o desenvolvimento dos bulbos e encontrado livre de Candidatus Phytoplasma solani \[16SrXII-A\], Ditylenchus dipsaci, Ophiovirus freesiae, Orthotospovirus impatiensnecromaculae, Potyvirus freesiae, Rhodococcus fascians, Stromatinia gladioli e Tobravirus tabaci." e "O envio encontra-se livre de Candidatus Phytoplasma solani \[16SrXII-A\], Ditylenchus dipsaci, Ophiovirus freesiae, Orthotospovirus impatiensnecromaculae, Potyvirus freesiae, Rhodococcus fascians, Stromatinia gladioli e Tobravirus tabaci, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( )."; ou "Os bulbos foram produzidos sob procedimentos fitossanitários aprovados pela ONPF do país importador, incluindo o/s protocolo/s ou método/s de diagnóstico apropriados e encontram-se livres de Candidatus Phytoplasma solani \[16SrXII-A\], Ditylenchus dipsaci, Ophiovirus freesiae, Orthotospovirus impatiensnecromaculae, Potyvirus freesiae, Rhodococcus fascians, Stromatinia gladioli e Tobravirus tabaci.".

Art. 3º De acordo com o status da praga em seu território, o país de origem pode, alternativamente, declarar para as pragas regulamentadas acima:

I - "(nome da praga) é praga quarentenária ausente para (país de origem)."; ou