Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.555, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
- Data de publicação
- 02/03/2026
- Data de assinatura
- 25/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.555, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 38, de 13 de novembro de 2017
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.033282/2017-58, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 38, de 13 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Edição 219, Seção 1, página 5, do dia 16 de novembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 40
- Página
- 5
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 1555
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:294408 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-1.555-de-25-de-fevereiro-de-2026-689581197 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:57.