PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.545, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.545, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.415, de 03 de outubro de 2025, que aprovou as orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária no exercício de 2025, para atender ações emergenciais, do Governo Federal e dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate as emergências agropecuárias em curso e relacionadas às pragas,_Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae._

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, Lei 15.321, de 31 de dezembro de 2025, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.062817/2025-16, resolve:

Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 1.415, de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º Ficam aprovadas as orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, no exercício de 2025 e 2026, e outras orientações complementares, na forma dos Anexos I e II.

....................................................................................." (NR)

"ANEXO I

ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2025 E 2026, PARA ATENDER AÇÕES EMERGENCIAIS, DO GOVERNO FEDERAL E DOS ÓRGÃOS EXECUTORES DE SANIDADE AGROPECUÁRIA, DE PREVENÇÃO E COMBATE AS EMERGÊNCIAS AGROPECUÁRIAS EM CURSO E RELACIONADAS ÀS PRAGASMONILIOPHTHORA RORERI, BACTROCERA CARAMBOLAE E RHIZOCTONIA THEOBROMAЕ.

....................................................................................." (NR)

"3\. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

3.1\. As propostas de trabalho deverão ser inseridas no Transferegov.br, por intermédio do Código do Programa nº 2200020250029 e Programa nº 2200020260001, para inclusão de proposta pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará.

....................................................................................." (NR)

"3.2.4.

.....................................................................................

3.2.4.a. Alguns documentos possuem modelos padronizados que estarão disponíveis na aba "Anexos" do Programa nº 2200020260001, para inclusão de proposta pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará.

....................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART