PORTARIA SDA/MAPA nº 1.514, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA nº 1.514, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Instala o Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-MAPA Mosca-da-Carambola como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta ao estado de emergência fitossanitária.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 e na Instrução Normativa MAPA nº 15, de 09 de março de 2018, e o que consta no processo nº 21000.088589/2025-04, resolve:

Art. 1º Fica instalado o Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-MAPA Mosca-da-Carambola como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta ao estado de emergência fitossanitária declarado por meio Portaria MAPA nº 769, de 29 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único: A gestão do Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-MAPA Mosca-da-Carambola estará sob responsabilidade do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Compete ao Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-MAPA Mosca-da-Carambola:

I - articular-se com os órgãos e entidades públicos e privados;

II - atualizar o Secretário de Defesa Agropecuária sobre a situação da resposta à emergência fitossanitária;

III - elaborar texto técnico à área de comunicação de risco, visando fornecer à população informações relativas a esta emergência fitossanitária;

IV - Identificar e adotar mecanismos para apoiar o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, as Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária e os demais órgãos e instituições descritas no art 3º, nos meios necessários para a resposta à emergência fitossanitária.

V - propor ao Secretário de Defesa Agropecuária ações que visem otimizar a resposta à emergência fitossanitária.

Art 3º Serão participantes do Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-MAPA Mosca-da-Carambola:

I - Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas;

II - Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; e

III - Departamento de Serviços Técnicos.

Parágrafo Único - O Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-MAPA Mosca-da-Carambola poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados para participar de suas reuniões.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART