PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.512, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.512, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.443, de 5 de novembro de 2025.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 45, de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.036807/2018-98, resolve:

Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 1.443, de 05 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica incluído o Estado do Pará, municípios de Almeirim, Óbidos e Oriximiná, na área da Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente_Rhizoctonia theobromae_(_Ceratobasidium theobromae_)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART