PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.443, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.443, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do Anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 23 e art. 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 45, de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.036807/2018-98, resolve:

Art. 1º Fica incluído o Estado do Pará, município de Almeirim, como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae).

Art. 2º Fica incluído o Estado do Rio Grande do Norte como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Xanthomonas campestris pv. viticola.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART