PORTARIA SCTIE/MS Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Institui o Grupo Permanente de Monitoramento e Avaliação do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Ref.: 25000.053942/2026-69.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), o Grupo Permanente de Monitoramento e Avaliação do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), de caráter técnico e consultivo, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa de PDPs.

Art. 2º Compete ao Grupo Permanente:

I - o acompanhamento sistemático da execução do Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa de PDPs;

II - a análise periódica de indicadores do Plano e dos efeitos do Programa;

III - a proposição de ajustes metodológicos, operacionais e institucionais do Plano, quando necessários;

IV - o apoio técnico à gestão do Programa de PDPs no uso de informações de monitoramento e avaliação para a tomada de decisão;

V - a promoção da articulação contínua entre os Departamentos da SCTIE/MS no âmbito do monitoramento e da avaliação do Programa de PDPs.

Art. 3º O Grupo Permanente será composto por representantes titular e suplente:

I - dois do Gabinete da SCTIE/MS;

II - um do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECIS);

III - um do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT);

IV - um do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF);

V - um do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).

§1º A coordenação do Grupo Permanente será exercida pelo Gabinete da SCTIE/MS.

§2º A coordenação do Grupo Permanente poderá convidar integrantes de outras unidades do Ministério da Saúde, de outros órgãos e entidades da administração pública, bem como especialistas externos, para participar das discussões, apresentar contribuições técnicas e prestar informações relevantes.