Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SAV/MINC Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria do Audiovisual
Ministério da Cultura
- Data de publicação
- 17/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 17/11/2026Art. 5: “Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SAV/MINC Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
239601 - LAB CN - Comunicação e Cultura Digital
CINEMA NOSSO
CNPJ/CPF: 06.085.782/0001-95
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 3,88
Valor total atual: R$ 593.786,86
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
251079 - Expedições - O café pelo mundo
LUISA NOGUEIRA FROTA
CNPJ/CPF: ***.454.366-**
Cidade: Varginha - MG;
Valor Complementado: R$ 23.759,85
Valor total atual: R$ 340.956,00
Art. 2.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254172 - FESTIVAL FAVELA SUMMIT 2026
DIGITAL FAVELA COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF: 38.350.952/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 3.450.225,00
Valor total atual: R$ 4.661.587,50
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 15
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Secretaria do Audiovisual
- Número do ato
- 61
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:925570 · na fonte: portaria-sav/minc-n-61-de-16-de-novembro-de-2026-744739165 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.