PORTARIA SASE/MEC Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SASE/MEC Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito da Secretaria de Articulação lntersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 4º e o art. 5º, todos da Portaria MEC n° 1.087, de 31 de outubro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI n° 24, de 28 de julho de 2023, na Instrução Normativa Conjunta SGP-SGPRT- SEGES/MGI n° 52, de 21 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 23000.051936/2024-80, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria de Articulação lntersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), doravante referido como PGD-SASE, nas seguintes modalidades e regime de execução:

I - presencial; e

II - teletrabalho.

§ 1° 0 PGD-SASE abrangerá todas as atividades cujas características permitam a mensuração dos resultados e da produtividade do participante e das respectivas Unidades de Execução no tocante às entregas pactuadas.

§ 2º A atribuição do regime de trabalho constante do inciso II deverá atender a critérios estabelecidos pelo Coordenador-Geral em comum acordo com a respectiva diretoria da área, ou cargos equivalentes.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:

I - Unidade instituidora: a Secretaria de Articulação lntersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE); e

II - Unidades de execução:

a) Gabinete da Secretaria de Articulação lntersetorial e com os Sistemas de Ensino;

b) Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino (DASE),

c) Coordenação-Geral de Articulação com os Sistemas de Educação (CGASE);

d) Coordenação-Geral de Planos Decenais de Educação (CGPE);

e) Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação (CGVAP);

f) Diretoria de Articulação Intersetorial (DAI);

g) Coordenação Geral de Articulação Intersetorial (CGAI);

h) Coordenação-Geral de Projetos de Intersetorialidade (CGPI);

i) Coordenação-Geral de Financiamento Educacional (CGFE); e

j) Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPO).