Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria sas/SRTE/CE/MTE Nº 885, DE 18 DE maio DE 2026
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará
- Data de publicação
- 22/05/2026
- Data de assinatura
- 18/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria sas/SRTE/CE/MTE Nº 885, DE 18 DE maio DE 2026
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante do art. 26 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar a competência, em seu âmbito de atuação, para praticar atos relativos a execução orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro Titular a servidora LUCIENE MOREIRA LEITÃO, CPF: \*\*\*335.493-\*\*, matrícula SIAPE nº 1701569, e o servidor PEDRO PUCCI SCHAUMANN, CPF: \*\*\*.075.753-\*\*, matrícula SIAPE nº 0249903, como seu Substituto, em operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora 400064, no âmbito de atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE/CE.
Art. 2º Convalidar os atos relativos a execução orçamentaria e financeira praticados pela servidora LUCIENE MOREIRA LEITÃO.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA GAB/SRT/CE/ME Nº 13.538, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ALVES DE FREITAS LIMA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 95
- Página
- 117
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Unidade
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará
- Número do ato
- 885
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:485166 · na fonte: portaria-sas/srte/ce/mte-n-885-de-18-de-maio-de-2026-707165307 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:30.