Portaria SAF - MDA nº 351, de 23 de DEZEMBRO de 2025

Portaria SAF - MDA nº 351, de 23 de DEZEMBRO de 2025

Retificação da Portaria SAF-MDA/MDA nº 342, de 30 de julho de 2025, que designa representantes para as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ/GS).

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 12 da Portaria SAF/MDA nº 3, de 3 de abril de 2023, na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015832/2024-66, bem como considerando a necessária proteção de dados estabelecida na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria SAF-MDA/MDA nº 342, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, Seção 1, página 25, que designa representantes para as Comissões Estaduais de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ/GS).

Art. 2º No Anexo I, item VIII - CEAJ/GS-PE - Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no estado de Pernambuco, onde se lê:

"a) Representantes do MDA: Caio Galvão de França, como titular; e Luana da Trindade Ribeiro, como sua suplente;"

Leia-se:

"a) Representante do MDA: Luana da Trindade Ribeiro, como suplente."

Art. 3º No Anexo I, item VIII - CEAJ/GS-PE - Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra no estado de Pernambuco, onde se lê:

"b) Representantes da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado ou do Órgão Oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural: Laísse Rayara Monteiro Lins, como titular;"

Leia-se:

"b) Representantes da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado ou do Órgão Oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural: Paulo Alves Nogueira Filho, como titular;

e Epaminondas Martins de Almeida Filho, como suplente."