Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.383, DE 12 DE novembro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.383, DE 12 DE novembro DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da vigência final da Portaria SAES/MS nº 837, de 18 de novembro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, a contar de 18 de novembro de 2026, o prazo de vigência da autorização estabelecida pela Portaria SAES/MS nº 837, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 22 de novembro de 2022, seção 1, p. 125.
Art. 2º A disposição desta Portaria está fundamentada na Nota Técnica nº 88/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no Processo NUP/SEI nº 25000.170383/2026-51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 186
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5383
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928594 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.383-de-12-de-novembro-de-2026-744977312 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.