Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.069, DE 5 DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/10/2026Art. 8º: “Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.069, DE 5 DE outubro DE 2026
Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
| Nº do SNT: 2 11 18 PA 03 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: COB / Centro Oftalmológico de Belém |
| II - CNPJ: 03.677.112/0001-70 |
| III - CNES: 5605164 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: Travessia Padre Eutiquio, nº 2151, Bairro: Batista Campos. Belém/PA. CEP 66033-726. |
RIO DE JANEIRO
| Nº do SNT: 2 11 12 RJ 03 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho / Hospital Universitário Clementino Fraga Filho |
| II - CNPJ: 33.663.683/0053-47 |
| III - CNES: 2280167 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: Rua Prof Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Bairro: Ilha do Fundão, Rio de Janeiro/RJ. CEP 21941-590. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 151
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5069
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839543 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.069-de-5-de-outubro-de-2026-737472835 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:06.