Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.068, DE 5 DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/10/2026Art. 6º: “Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.068, DE 5 DE outubro DE 2026
Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
TOCANTINS
| Nº do SNT: 2 01 26 TO 03 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| I - denominação: Hospital Palmas Medical HPM / Hospital Palmas Medical S A |
| II - CNPJ: 12.955.953/0001-92 |
| III - CNES: 7373120 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: 401 Sul, Avenida LO 11, Conjunto 02, Lote 02, Subsolo, S/N. Bairro: Plano Diretor Sul. Palmas/TO. CEP 77015-558. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
PIAUÍ
| Nº do SNT: 2 02 26 PI 05 |
| --------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Getúlio Vargas / Piauí Secretaria de Saúde |
| II - CNPJ: 06.553.564/0104-43 |
| III - CNES: 2726971 || IV - regionalização: estado || V - endereço: Frei Serafim, nº 2352\. Bairro: Centro. Teresina/PI. CEP 64001-020. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 151
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5068
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839524 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.068-de-5-de-outubro-de-2026-737465212 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:06.