Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.066, DE 5 DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/10/2026Art. 9º: “Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.066, DE 5 DE outubro DE 2026
Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de células progenitoras hematopoéticas autólogo ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS AUTÓLOGO: 24.01
RIO DE JANEIRO
| Nº do SNT: 2 21 26 RJ 17 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Barra Dor II / Hospital Esperança S.A. |
| II - CNPJ: 02.284.062/0024-94 |
| III - CNES: 4935306 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: Avenida Nelson Mufarrej, nº 255, Bairro: Barra da Tijuca. Rio de Janeiro/RJ. CEP 22775-050. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
PARANÁ
| Nº do SNT: 2 01 26 PR 03 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital e Maternidade Maringá / Hospital e Maternidade Maringá S.A |
| II - CNPJ: 79.114.500/0001-04 |
| III - CNES: 2587343 || IV - regionalização: estado || V - endereço: Avenida Cidade de Leiria, nº 351, Bairro: Zona 01\. Maringá/PR. CEP 87013-280. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 151
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5066
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839563 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.066-de-5-de-outubro-de-2026-737481612 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:05.