Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.049, DE 1º DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 05/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.049, DE 1º DE outubro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Síria, com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Síria, CNPJ nº 60.453.024/0001-28, com sede em São Paulo (SP), em razão da comprovação da realização de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 710/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.155100/2023-06.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 4.997, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 183, de 28 de setembro de 2026, seção 1, página 165.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5049
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826631 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.049-de-1-de-outubro-de-2026-736299196 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.