Portaria SAES/MS Nº 5.048, DE 1º DE outubro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 5.048, DE 1º DE outubro DE 2026

Inclui compatibilidades das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), a compatibilidade do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) - Obrigatório, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) - Compatível, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS adotar as providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

ANEXO I

COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS

APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) - Obrigatório

| Procedimento principal | Procedimento secundário | Quantidade |
| ----------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------- | ---------- |
| 09.08.01.001-0 - OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Síndromes Respiratórias | 02.04.03.015-3 - Radiografia de Tórax (PA e Perfil) | 1 |

ANEXO II

COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS

APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) - Compatível

| Procedimento principal | Procedimento secundário | Quantidade |
| -------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ---------- |
| 09.08.01.004-4 - OCI Progressão da Avaliação Diagnóstica de Síndrome Neurológica | 03.01.01.030-7 - Teleconsulta Médica na Atenção Especializada | 1 |
| 09.08.01.001-0 - OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Síndromes Respiratórias | 02.02.08.011-0 - Cultura Sólida para Micobactérias | 1 |
| 09.08.01.003-6 - OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Síndrome Neurológica | 02.02.08.025-0 - Exame Micológico Direto | 1 |